Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade

Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

"Enquanto a oposição xinga, nós trabalhamos", diz Lula

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Morador condenado por agressão a vizinho